Kufa, sociedade de advogados

Especializados em Direito Público

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Áreas de Atuação

Administrativo

A experiência na área do Direito Administrativo foi adquirida durante anos de atuação perante os órgãos de controle e judiciais, bem como em decorrência de consultorias a empresas e Administração Pública em matéria de improbidade administrativa, licitação e contratos administrativos.

Dentre as atividades realizadas na área, destacamos:

Órgãos de Controle: Elaboração de defesas e recursos administrativos para empresas e agentes públicos perante Tribunais de Contas, Controladorias e Agências Reguladoras;

Licitações e contratos administrativos: Assessoria em processos de licitação em geral (concorrência, pregão, tomada de preço e carta convite) e respectivos contratos, incluindo o contencioso administrativo e judicial;

Concessões e Parceria Público-Privadas: Assessoria a clientes públicos e privados no desenvolvimento de projetos e na execução de contratos administrativos envolvendo concessões de serviço público e Parceria Público-Privadas - PPP;

Captação de recursos: Assessoria aos Municípios na elaboração de projetos para captação de recursos disponíveis pelo Governo Federal e Estadual;

Projetos de lei: Minutas de projetos de leis e outros diplomas normativos (PPA, LDO, LOA, etc.);

Servidores públicos: Reforma administrativa e criação de plano de carreira para servidores públicos;

Judicial: Ações de (in)constitucionalidade, ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade administrativa, mandados de segurança e ações ordinárias para declaração de nulidade de atos administrativos;

Pareceres: Elaboração de pareceres jurídicos em matéria de Direito Público em geral.